- CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
- LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
- TÍTULO I Da Execução em Geral
- TÍTULO II Das Diversas Espécies de Execução
- CAPÍTULO I Das Disposições Gerais
- CAPÍTULO II Da Execução Para a Entrega de Coisa
- CAPÍTULO III Da Execução das Obrigações de Fazer e de Não Fazer
- CAPÍTULO IV Da Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente
- SEÇÃO I Da Penhora, da Avaliação e da Expropriação de Bens (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
- SUBSEÇÃO I Das Disposições Gerais
- SUBSEÇÃO II Da Citação do Devedor e da Indicação de Bens (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
- SUBSEÇÃO III Da Penhora e do Depósito
- SUBSEÇÃO IV Da Penhora de Créditos e de Outros Direitos Patrimoniais
- SUBSEÇÃO V Da Penhora, do Depósito e da Administração de Empresa e de Outros Estabelecimentos
- SUBSEÇÃO VI Da Avaliação
- SUBSEÇÃO VI-A Da Adjudicação (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).
- SUBSEÇÃO VI-B Da Alienação Por Iniciativa Particular (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).
- SUBSEÇÃO VII Da Alienação em Hasta Pública (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
- SEÇÃO II Do Pagamento ao Credor
- SUBSEÇÃO I Das Disposições Gerais
- SUBSEÇÃO II Da Entrega do Dinheiro
- SUBSEÇÃO III Art. 714. (revogado Pela Lei Nº 11.382, de 2006) (Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
- SUBSEÇÃO IV Do Usufruto de Móvel ou Imóvel (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
- SEÇÃO III Da Execução Contra a Fazenda Pública
- CAPÍTULO V Da Execução de Prestação Alimentícia
- TÍTULO III Dos Embargos do Devedor
- CAPÍTULO I Das Disposições Gerais
- CAPÍTULO II Dos Embargos à Execução Contra a Fazenda Pública (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)
- CAPÍTULO III Os Embargos à Execução (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
- CAPÍTULO IV Dos Embargos na Execução Por Carta (Renumerado do Capítulo V para o IV, pela Lei nº 11.382, de 2006)
- TÍTULO IV Da Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente
- TÍTULO V Art. 787. (revogado Pela Lei Nº 11.382, de 2006) (Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
- TÍTULO VI Da Suspensão e da Extinção do Processo de Execução
- LIVRO III - DO PROCESSO CAUTELAR
- LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
- TÍTULO I Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
- TÍTULO II Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
- LIVRO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS