Pesquisa Avançada
Índice
Texto Completo
CPC (L5869)
Código de Processo Civil
LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
TÍTULO I
Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
CAPÍTULO XIV
Do Juízo Arbitral
SEÇÃO I
Do Compromisso
Art. 1.072.
(Revogado pela Lei nº 9.307, de 1996)
Art. 1.073.
(Revogado pela Lei nº 9.307, de 1996)
Art. 1.074.
(Revogado pela Lei nº 9.307, de 1996)
Art. 1.075.
(Revogado pela Lei nº 9.307, de 1996)
Art. 1.076.
(Revogado pela Lei nº 9.307, de 1996)
Art. 1.077.
(Revogado pela Lei nº 9.307, de 1996)