- CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
- TÍTULO I Da Execução em Geral
- CAPÍTULO VI Da Liquidação da Sentença (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
- Art. 603. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
- Art. 604. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
- Art. 605. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
- Art. 606. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
- Art. 607. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
- Art. 608. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
- Art. 609. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
- Art. 610. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
- Art. 611. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)