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Texto Completo
CPC (L5869)
Código de Processo Civil
LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
TÍTULO VIII
Do Procedimento Ordinário
CAPÍTULO V
Do Julgamento Conforme o Estado do Processo
SEÇÃO I
Da Extinção do Processo
Art. 329.
Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 267 e 269, II a V, o juiz declarará extinto o processo.