- CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
- TÍTULO VIII Do Procedimento Ordinário
- CAPÍTULO VII Da Audiência
- SEÇÃO I Das Disposições Gerais
- Art. 444. A audiência será pública; nos casos de que trata o art. 155, realizar-se-á a portas fechadas.
- Art. 445. O juiz exerce o poder de polícia, competindo-lhe:
- I - manter a ordem e o decoro na audiência;
- II - ordenar que se retirem da sala da audiência os que se comportarem inconvenientemente;
- III - requisitar, quando necessário, a força policial.
- Art. 446. Compete ao juiz em especial:
- I - dirigir os trabalhos da audiência;
- II - proceder direta e pessoalmente à colheita das provas;
- III - exortar os advogados e o órgão do Ministério Público a que discutam a causa com elevação e urbanidade.
- Parágrafo único. Enquanto depuserem as partes, o perito, os assistentes técnicos e as testemunhas, os advogados não podem intervir ou apartear, sem licença do juiz.