L5869 - LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - TÍTULO VIII - CAPÍTULO VII - SEÇÃO I - Art. 445

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
  - TÍTULO VIII Do Procedimento Ordinário
    - CAPÍTULO VII Da Audiência
      - SEÇÃO I Das Disposições Gerais
        Art. 445. O juiz exerce o poder de polícia, competindo-lhe:
        I - manter a ordem e o decoro na audiência;
        II - ordenar que se retirem da sala da audiência os que se comportarem inconvenientemente;
        III - requisitar, quando necessário, a força policial.