Pesquisa Avançada
Índice
Texto Completo
CC (L10406)
Código Civil
PARTE GERAL
LIVRO I - DAS PESSOAS
TÍTULO I
Das Pessoas Naturais
CAPÍTULO I
Da Personalidade e da Capacidade
CAPÍTULO II
Dos Direitos da Personalidade
CAPÍTULO III
Da Ausência
SEÇÃO I
Da Curadoria dos Bens do Ausente
SEÇÃO II
Da Sucessão Provisória
SEÇÃO III
Da Sucessão Definitiva
TÍTULO II
Das Pessoas Jurídicas
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
CAPÍTULO II
Das Associações
CAPÍTULO III
Das Fundações
TÍTULO III
Do Domicílio
LIVRO II - DOS BENS
TÍTULO ÚNICO
Das Diferentes Classes de Bens
CAPÍTULO I
Dos Bens Considerados em Si Mesmos
SEÇÃO I
Dos Bens Imóveis
SEÇÃO II
Dos Bens Móveis
SEÇÃO III
Dos Bens Fungíveis e Consumíveis
SEÇÃO IV
Dos Bens Divisíveis
SEÇÃO V
Dos Bens Singulares e Coletivos
CAPÍTULO II
Dos Bens Reciprocamente Considerados
CAPÍTULO III
Dos Bens Públicos
LIVRO III - DOS FATOS JURÍDICOS
TÍTULO I
Do Negócio Jurídico
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
CAPÍTULO II
Da Representação
CAPÍTULO III
Da Condição, do Termo e do Encargo
CAPÍTULO IV
Dos Defeitos do Negócio Jurídico
SEÇÃO I
Do Erro ou Ignorância
SEÇÃO II
Do Dolo
SEÇÃO III
Da Coação
SEÇÃO IV
Do Estado de Perigo
SEÇÃO V
Da Lesão
SEÇÃO VI
Da Fraude Contra Credores
CAPÍTULO V
Da Invalidade do Negócio Jurídico
TÍTULO II
Dos Atos Jurídicos Lícitos
TÍTULO III
Dos Atos Ilícitos
TÍTULO IV
Da Prescrição e da Decadência
CAPÍTULO I
Da Prescrição
SEÇÃO I
Disposições Gerais
SEÇÃO II
Das Causas Que Impedem ou Suspendem a Prescrição
SEÇÃO III
Das Causas Que Interrompem a Prescrição
SEÇÃO IV
Dos Prazos da Prescrição
CAPÍTULO II
Da Decadência
TÍTULO V
Da Prova
PARTE ESPECIAL
LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
TÍTULO I
Das Modalidades das Obrigações
CAPÍTULO I
Das Obrigações de Dar
SEÇÃO I
Das Obrigações de Dar Coisa Certa
SEÇÃO II
Das Obrigações de Dar Coisa Incerta
CAPÍTULO II
Das Obrigações de Fazer
CAPÍTULO III
Das Obrigações de Não Fazer
CAPÍTULO IV
Das Obrigações Alternativas
CAPÍTULO V
Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis
CAPÍTULO VI
Das Obrigações Solidárias
SEÇÃO I
Disposições Gerais
SEÇÃO II
Da Solidariedade Ativa
SEÇÃO III
Da Solidariedade Passiva
TÍTULO II
Da Transmissão das Obrigações
CAPÍTULO I
Da Cessão de Crédito
CAPÍTULO II
Da Assunção de Dívida
TÍTULO III
Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
CAPÍTULO I
Do Pagamento
SEÇÃO I
De Quem Deve Pagar
SEÇÃO II
Daqueles a Quem Se Deve Pagar
SEÇÃO III
Do Objeto do Pagamento e Sua Prova
SEÇÃO IV
Do Lugar do Pagamento
SEÇÃO V
Do Tempo do Pagamento
CAPÍTULO II
Do Pagamento em Consignação
CAPÍTULO III
Do Pagamento Com Sub-rogação
CAPÍTULO IV
Da Imputação do Pagamento
CAPÍTULO V
Da Dação em Pagamento
CAPÍTULO VI
Da Novação
CAPÍTULO VII
Da Compensação
CAPÍTULO VIII
Da Confusão
CAPÍTULO IX
Da Remissão das Dívidas
TÍTULO IV
Do Inadimplemento das Obrigações
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
CAPÍTULO II
Da Mora
CAPÍTULO III
Das Perdas e Danos
CAPÍTULO IV
Dos Juros Legais
CAPÍTULO V
Da Cláusula Penal
CAPÍTULO VI
Das Arras ou Sinal
TÍTULO V
Dos Contratos em Geral
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
SEÇÃO I
Preliminares
SEÇÃO II
Da Formação dos Contratos
SEÇÃO III
Da Estipulação em Favor de Terceiro
SEÇÃO IV
Da Promessa de Fato de Terceiro
SEÇÃO V
Dos Vícios Redibitórios
SEÇÃO VI
Da Evicção
SEÇÃO VII
Dos Contratos Aleatórios
SEÇÃO VIII
Do Contrato Preliminar
SEÇÃO IX
Do Contrato Com Pessoa a Declarar
CAPÍTULO II
Da Extinção do Contrato
SEÇÃO I
Do Distrato
SEÇÃO II
Da Cláusula Resolutiva
SEÇÃO III
Da Exceção de Contrato Não Cumprido
SEÇÃO IV
Da Resolução Por Onerosidade Excessiva
TÍTULO VI
Das Várias Espécies de Contrato
CAPÍTULO I
Da Compra e Venda
SEÇÃO I
Disposições Gerais
SEÇÃO II
Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda
SUBSEÇÃO I
Da Retrovenda
SUBSEÇÃO II
Da Venda a Contento e da Sujeita a Prova
SUBSEÇÃO III
Da Preempção ou Preferência
SUBSEÇÃO IV
Da Venda Com Reserva de Domínio
SUBSEÇÃO V
Da Venda Sobre Documentos
CAPÍTULO II
Da Troca ou Permuta
CAPÍTULO III
Do Contrato Estimatório
CAPÍTULO IV
Da Doação
SEÇÃO I
Disposições Gerais
SEÇÃO II
Da Revogação da Doação
CAPÍTULO V
Da Locação de Coisas
CAPÍTULO VI
Do Empréstimo
SEÇÃO I
Do Comodato
SEÇÃO II
Do Mútuo
CAPÍTULO VII
Da Prestação de Serviço
CAPÍTULO VIII
Da Empreitada
CAPÍTULO IX
Do Depósito
SEÇÃO I
Do Depósito Voluntário
SEÇÃO II
Do Depósito Necessário
CAPÍTULO X
Do Mandato
SEÇÃO I
Disposições Gerais
SEÇÃO II
Das Obrigações do Mandatário
SEÇÃO III
Das Obrigações do Mandante
SEÇÃO IV
Da Extinção do Mandato
SEÇÃO V
Do Mandato Judicial
CAPÍTULO XI
Da Comissão
CAPÍTULO XII
Da Agência e Distribuição
CAPÍTULO XIII
Da Corretagem
CAPÍTULO XIV
Do Transporte
SEÇÃO I
Disposições Gerais
SEÇÃO II
Do Transporte de Pessoas
SEÇÃO III
Do Transporte de Coisas
CAPÍTULO XV
Do Seguro
SEÇÃO I
Disposições Gerais
SEÇÃO II
Do Seguro de Dano
SEÇÃO III
Do Seguro de Pessoa
CAPÍTULO XVI
Da Constituição de Renda
CAPÍTULO XVII
Do Jogo e da Aposta
CAPÍTULO XVIII
Da Fiança
SEÇÃO I
Disposições Gerais
SEÇÃO II
Dos Efeitos da Fiança
SEÇÃO III
Da Extinção da Fiança
CAPÍTULO XIX
Da Transação
CAPÍTULO XX
Do Compromisso
TÍTULO VII
Dos Atos Unilaterais
CAPÍTULO I
Da Promessa de Recompensa
CAPÍTULO II
Da Gestão de Negócios
CAPÍTULO III
Do Pagamento Indevido
CAPÍTULO IV
Do Enriquecimento Sem Causa
TÍTULO VIII
Dos Títulos de Crédito
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
CAPÍTULO II
Do Título ao Portador
CAPÍTULO III
Do Título à Ordem
CAPÍTULO IV
Do Título Nominativo
TÍTULO IX
Da Responsabilidade Civil
CAPÍTULO I
Da Obrigação de Indenizar
CAPÍTULO II
Da Indenização
TÍTULO X
Das Preferências e Privilégios Creditórios
LIVRO II - DO DIREITO DE EMPRESA
TÍTULO I
Do Empresário
CAPÍTULO I
Da Caracterização e da Inscrição
CAPÍTULO II
Da Capacidade
TÍTULO II
Da Sociedade
CAPÍTULO ÚNICO
Disposições Gerais
SUBTÍTULO I
Da Sociedade Não Personificada
CAPÍTULO I
Da Sociedade em Comum
CAPÍTULO II
Da Sociedade em Conta de Participação
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
CAPÍTULO I
Da Sociedade Simples
SEÇÃO I
Do Contrato Social
SEÇÃO II
Dos Direitos e Obrigações dos Sócios
SEÇÃO III
Da Administração
SEÇÃO IV
Das Relações Com Terceiros
SEÇÃO V
Da Resolução da Sociedade em Relação a Um Sócio
SEÇÃO VI
Da Dissolução
CAPÍTULO II
Da Sociedade em Nome Coletivo
CAPÍTULO III
Da Sociedade em Comandita Simples
CAPÍTULO IV
Da Sociedade Limitada
SEÇÃO I
Disposições Preliminares
SEÇÃO II
Das Quotas
SEÇÃO III
Da Administração
SEÇÃO IV
Do Conselho Fiscal
SEÇÃO V
Das Deliberações dos Sócios
SEÇÃO VI
Do Aumento e da Redução do Capital
SEÇÃO VII
Da Resolução da Sociedade em Relação a Sócios Minoritários
SEÇÃO VIII
Da Dissolução
CAPÍTULO V
Da Sociedade Anônima
SEÇÃO ÚNICA
Da Caracterização
CAPÍTULO VI
Da Sociedade em Comandita Por Ações
CAPÍTULO VII
Da Sociedade Cooperativa
CAPÍTULO VIII
Das Sociedades Coligadas
CAPÍTULO IX
Da Liquidação da Sociedade
CAPÍTULO X
Da Transformação, da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades
CAPÍTULO XI
Da Sociedade Dependente de Autorização
SEÇÃO I
Disposições Gerais
SEÇÃO II
Da Sociedade Nacional
SEÇÃO III
Da Sociedade Estrangeira
TÍTULO III
Do Estabelecimento
CAPÍTULO ÚNICO
Disposições Gerais
TÍTULO IV
Dos Institutos Complementares
CAPÍTULO I
Do Registro
CAPÍTULO II
Do Nome Empresarial
CAPÍTULO III
Dos Prepostos
SEÇÃO I
Disposições Gerais
SEÇÃO II
Do Gerente
SEÇÃO III
Do Contabilista e Outros Auxiliares
CAPÍTULO IV
Da Escrituração
LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS
TÍTULO I
Da Posse
CAPÍTULO I
Da Posse e Sua Classificação
CAPÍTULO II
Da Aquisição da Posse
CAPÍTULO III
Dos Efeitos da Posse
CAPÍTULO IV
Da Perda da Posse
TÍTULO II
Dos Direitos Reais
CAPÍTULO ÚNICO
Disposições Gerais
TÍTULO III
Da Propriedade
CAPÍTULO I
Da Propriedade em Geral
SEÇÃO I
Disposições Preliminares
SEÇÃO II
Da Descoberta
CAPÍTULO II
Da Aquisição da Propriedade Imóvel
SEÇÃO I
Da Usucapião
SEÇÃO II
Da Aquisição Pelo Registro do Título
SEÇÃO III
Da Aquisição Por Acessão
SUBSEÇÃO I
Das Ilhas
SUBSEÇÃO II
Da Aluvião
SUBSEÇÃO III
Da Avulsão
SUBSEÇÃO IV
Do Álveo Abandonado
SUBSEÇÃO V
Das Construções e Plantações
CAPÍTULO III
Da Aquisição da Propriedade Móvel
SEÇÃO I
Da Usucapião
SEÇÃO II
Da Ocupação
SEÇÃO III
Do Achado do Tesouro
SEÇÃO IV
Da Tradição
SEÇÃO V
Da Especificação
SEÇÃO VI
Da Confusão, da Comissão e da Adjunção
CAPÍTULO IV
Da Perda da Propriedade
CAPÍTULO V
Dos Direitos de Vizinhança
SEÇÃO I
Do Uso Anormal da Propriedade
SEÇÃO II
Das Árvores Limítrofes
SEÇÃO III
Da Passagem Forçada
SEÇÃO IV
Da Passagem de Cabos e Tubulações
SEÇÃO V
Das Águas
SEÇÃO VI
Dos Limites Entre Prédios e do Direito de Tapagem
SEÇÃO VII
Do Direito de Construir
CAPÍTULO VI
Do Condomínio Geral
SEÇÃO I
Do Condomínio Voluntário
SUBSEÇÃO I
Dos Direitos e Deveres dos Condôminos
SUBSEÇÃO II
Da Administração do Condomínio
SEÇÃO II
Do Condomínio Necessário
CAPÍTULO VII
Do Condomínio Edilício
SEÇÃO I
Disposições Gerais
SEÇÃO II
Da Administração do Condomínio
SEÇÃO III
Da Extinção do Condomínio
CAPÍTULO VIII
Da Propriedade Resolúvel
CAPÍTULO IX
Da Propriedade Fiduciária
TÍTULO IV
Da Superfície
TÍTULO V
Das Servidões
CAPÍTULO I
Da Constituição das Servidões
CAPÍTULO II
Do Exercício das Servidões
CAPÍTULO III
Da Extinção das Servidões
TÍTULO VI
Do Usufruto
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
CAPÍTULO II
Dos Direitos do Usufrutuário
CAPÍTULO III
Dos Deveres do Usufrutuário
CAPÍTULO IV
Da Extinção do Usufruto
TÍTULO VII
Do Uso
TÍTULO VIII
Da Habitação
TÍTULO IX
Do Direito do Promitente Comprador
TÍTULO X
Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
CAPÍTULO II
Do Penhor
SEÇÃO I
Da Constituição do Penhor
SEÇÃO II
Dos Direitos do Credor Pignoratício
SEÇÃO III
Das Obrigações do Credor Pignoratício
SEÇÃO IV
Da Extinção do Penhor
SEÇÃO V
Do Penhor Rural
SUBSEÇÃO I
Disposições Gerais
SUBSEÇÃO II
Do Penhor Agrícola
SUBSEÇÃO III
Do Penhor Pecuário
SEÇÃO VI
Do Penhor Industrial e Mercantil
SEÇÃO VII
Do Penhor de Direitos e Títulos de Crédito
SEÇÃO VIII
Do Penhor de Veículos
SEÇÃO IX
Do Penhor Legal
CAPÍTULO III
Da Hipoteca
SEÇÃO I
Disposições Gerais
SEÇÃO II
Da Hipoteca Legal
SEÇÃO III
Do Registro da Hipoteca
SEÇÃO IV
Da Extinção da Hipoteca
SEÇÃO V
Da Hipoteca de Vias Férreas
CAPÍTULO IV
Da Anticrese
LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA
TÍTULO I
Do Direito Pessoal
SUBTÍTULO I
Do Casamento
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
CAPÍTULO II
Da Capacidade Para o Casamento
CAPÍTULO III
Dos Impedimentos
CAPÍTULO IV
Das Causas Suspensivas
CAPÍTULO V
Do Processo de Habilitação Para o Casamento
CAPÍTULO VI
Da Celebração do Casamento
CAPÍTULO VII
Das Provas do Casamento
CAPÍTULO VIII
Da Invalidade do Casamento
CAPÍTULO IX
Da Eficácia do Casamento
CAPÍTULO X
Da Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal
CAPÍTULO XI
Da Proteção da Pessoa dos Filhos
SUBTÍTULO II
Das Relações de Parentesco
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
CAPÍTULO II
Da Filiação
CAPÍTULO III
Do Reconhecimento dos Filhos
CAPÍTULO IV
Da Adoção
CAPÍTULO V
Do Poder Familiar
SEÇÃO I
Disposições Gerais
SEÇÃO II
Do Exercício do Poder Familiar
SEÇÃO III
Da Suspensão e Extinção do Poder Familiar
TÍTULO II
Do Direito Patrimonial
SUBTÍTULO I
Do Regime de Bens Entre os Cônjuges
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
CAPÍTULO II
Do Pacto Antenupcial
CAPÍTULO III
Do Regime de Comunhão Parcial
CAPÍTULO IV
Do Regime de Comunhão Universal
CAPÍTULO V
Do Regime de Participação Final Nos Aqüestos
CAPÍTULO VI
Do Regime de Separação de Bens
SUBTÍTULO II
Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores
SUBTÍTULO III
Dos Alimentos
SUBTÍTULO IV
Do Bem de Família
TÍTULO III
Da União Estável
TÍTULO IV
Da Tutela e da Curatela
CAPÍTULO I
Da Tutela
SEÇÃO I
Dos Tutores
SEÇÃO II
Dos Incapazes de Exercer a Tutela
SEÇÃO III
Da Escusa dos Tutores
SEÇÃO IV
Do Exercício da Tutela
SEÇÃO V
Dos Bens do Tutelado
SEÇÃO VI
Da Prestação de Contas
SEÇÃO VII
Da Cessação da Tutela
CAPÍTULO II
Da Curatela
SEÇÃO I
Dos Interditos
SEÇÃO II
Da Curatela do Nascituro e do Enfermo ou Portador de Deficiência Física
SEÇÃO III
Do Exercício da Curatela
LIVRO V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES
TÍTULO I
Da Sucessão em Geral
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
CAPÍTULO II
Da Herança e de Sua Administração
CAPÍTULO III
Da Vocação Hereditária
CAPÍTULO IV
Da Aceitação e Renúncia da Herança
CAPÍTULO V
Dos Excluídos da Sucessão
CAPÍTULO VI
Da Herança Jacente
CAPÍTULO VII
Da Petição de Herança
TÍTULO II
Da Sucessão Legítima
CAPÍTULO I
Da Ordem da Vocação Hereditária
CAPÍTULO II
Dos Herdeiros Necessários
CAPÍTULO III
Do Direito de Representação
TÍTULO III
Da Sucessão Testamentária
CAPÍTULO I
Do Testamento em Geral
CAPÍTULO II
Da Capacidade de Testar
CAPÍTULO III
Das Formas Ordinárias do Testamento
SEÇÃO I
Disposições Gerais
SEÇÃO II
Do Testamento Público
SEÇÃO III
Do Testamento Cerrado
SEÇÃO IV
Do Testamento Particular
CAPÍTULO IV
Dos Codicilos
CAPÍTULO V
Dos Testamentos Especiais
SEÇÃO I
Disposições Gerais
SEÇÃO II
Do Testamento Marítimo e do Testamento Aeronáutico
SEÇÃO III
Do Testamento Militar
CAPÍTULO VI
Das Disposições Testamentárias
CAPÍTULO VII
Dos Legados
SEÇÃO I
Disposições Gerais
SEÇÃO II
Dos Efeitos do Legado e do Seu Pagamento
SEÇÃO III
Da Caducidade dos Legados
CAPÍTULO VIII
Do Direito de Acrescer Entre Herdeiros e Legatários
CAPÍTULO IX
Das Substituições
SEÇÃO I
Da Substituição Vulgar e da Recíproca
SEÇÃO II
Da Substituição Fideicomissária
CAPÍTULO X
Da Deserdação
CAPÍTULO XI
Da Redução das Disposições Testamentárias
CAPÍTULO XII
Da Revogação do Testamento
CAPÍTULO XIII
Do Rompimento do Testamento
CAPÍTULO XIV
Do Testamenteiro
TÍTULO IV
Do Inventário e da Partilha
CAPÍTULO I
Do Inventário
CAPÍTULO II
Dos Sonegados
CAPÍTULO III
Do Pagamento das Dívidas
CAPÍTULO IV
Da Colação
CAPÍTULO V
Da Partilha
CAPÍTULO VI
Da Garantia dos Quinhões Hereditários
CAPÍTULO VII
Da Anulação da Partilha
LIVRO COMPLEMENTAR - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS