- CC (L10406) Código Civil
- LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
- TÍTULO VI Das Várias Espécies de Contrato
- CAPÍTULO II Da Troca ou Permuta
- Art. 533. Aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda, com as seguintes modificações:
- I - salvo disposição em contrário, cada um dos contratantes pagará por metade as despesas com o instrumento da troca;
- II - é anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.