DEL2848 - Pesquisa Seeklex

Índice Texto Completo

CP (DEL2848) Código Penal
- PARTE GERAL
  - TÍTULO I Da Aplicação da Lei Penal (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
  - TÍTULO II Do Crime
  - TÍTULO III Da Imputabilidade Penal
  - TÍTULO IV Do Concurso de Pessoas
  - TÍTULO V Das Penas
    - CAPÍTULO I Das Espécies de Pena
      - SEÇÃO I Das Penas Privativas de Liberdade
      - SEÇÃO II Das Penas Restritivas de Direitos
      - SEÇÃO III Da Pena de Multa
    - CAPÍTULO II Da Cominação das Penas
    - CAPÍTULO III Da Aplicação da Pena
    - CAPÍTULO IV Da Suspensão Condicional da Pena
    - CAPÍTULO V Do Livramento Condicional
    - CAPÍTULO VI Dos Efeitos da Condenação
    - CAPÍTULO VII Da Reabilitação
  - TÍTULO VI Das Medidas de Segurança
  - TÍTULO VII Da Ação Penal
  - TÍTULO VIII Da Extinção da Punibilidade
- PARTE ESPECIAL
  - TÍTULO I Dos Crimes Contra a Pessoa
    - CAPÍTULO I Dos Crimes Contra a Vida
    - CAPÍTULO II Das Lesões Corporais
    - CAPÍTULO III Da Periclitação da Vida e da Saúde
    - CAPÍTULO IV Da Rixa
    - CAPÍTULO V Dos Crimes Contra a Honra
    - CAPÍTULO VI Dos Crimes Contra a Liberdade Individual
      - SEÇÃO I Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal
      - SEÇÃO II Dos Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio
      - SEÇÃO III Dos Crimes Contra a
      - SEÇÃO IV Dos Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos
  - TÍTULO II Dos Crimes Contra o Patrimônio
    - CAPÍTULO I Do Furto
    - CAPÍTULO II Do Roubo e da Extorsão
    - CAPÍTULO III Da Usurpação
    - CAPÍTULO IV Do Dano
    - CAPÍTULO V Da Apropriação Indébita
    - CAPÍTULO VI Do Estelionato e Outras Fraudes
    - CAPÍTULO VII Da Receptação
    - CAPÍTULO VIII Disposições Gerais
  - TÍTULO III Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial
    - CAPÍTULO I Dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual
    - CAPÍTULO II Dos Crimes Contra o Privilégio de Invenção
    - CAPÍTULO III Dos Crimes Contra as Marcas de Indústria e Comércio
    - CAPÍTULO IV Dos Crimes de Concorrência Desleal
  - TÍTULO IV Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho
  - TÍTULO V Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
    - CAPÍTULO I Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso
    - CAPÍTULO II Dos Crimes Contra o Respeito aos Mortos
  - TÍTULO VI Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
    - CAPÍTULO I Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
    - CAPÍTULO II Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
    - CAPÍTULO III Do Rapto
    - CAPÍTULO IV Disposições Gerais
    - CAPÍTULO V Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa Para Fim de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
    - CAPÍTULO VI Do Ultraje Público ao Pudor
    - CAPÍTULO VII Disposições Gerais (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
  - TÍTULO VII Dos Crimes Contra a Família
    - CAPÍTULO I Dos Crimes Contra o Casamento
    - CAPÍTULO II Dos Crimes Contra o Estado de Filiação
    - CAPÍTULO III Dos Crimes Contra a Assistência Familiar
    - CAPÍTULO IV Dos Crimes Contra o Pátrio Poder, Tutela Curatela
  - TÍTULO VIII Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública
    - CAPÍTULO I Dos Crimes de Perigo Comum
    - CAPÍTULO II Dos Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos
    - CAPÍTULO III Dos Crimes Contra a Saúde Pública
  - TÍTULO IX Dos Crimes Contra a Paz Pública
  - TÍTULO X Dos Crimes Contra a Fé Pública
    - CAPÍTULO I Da Moeda Falsa
    - CAPÍTULO II Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
    - CAPÍTULO III Da Falsidade Documental
    - CAPÍTULO IV De Outras Falsidades
  - TÍTULO XI Dos Crimes Contra a Administração Pública
    - CAPÍTULO I Dos Crimes Praticados Por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
    - CAPÍTULO II Dos Crimes Praticados Por Particular Contra a Administração em Geral
    - CAPÍTULO II-A Dos Crimes Praticados Por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira (Incluído pela Lei nº 10.467, de 11.6.2002)
    - CAPÍTULO III Dos Crimes Contra a Administração da Justiça
    - CAPÍTULO IV Dos Crimes Contra as Finanças Públicas (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)
- DISPOSIÇÕES FINAIS