- CP (DEL2848) Código Penal
- PARTE ESPECIAL
- TÍTULO V Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
- CAPÍTULO II Dos Crimes Contra o Respeito aos Mortos
- Art. 209. Impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária:
- Pena detenção, de um mês a um ano, ou multa.
- Parágrafo único. Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.
- Art. 210. Violar ou profanar sepultura ou urna funerária:
- Pena reclusão, de um a três anos, e multa.
- Art. 211. Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele:
- Pena reclusão, de um a três anos, e multa.
- Art. 212. Vilipendiar cadáver ou suas cinzas:
- Pena detenção, de um a três anos, e multa.