Pesquisa Avançada
  • CP (DEL2848) Código Penal
    • PARTE ESPECIAL
      • TÍTULO V Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
        • CAPÍTULO II Dos Crimes Contra o Respeito aos Mortos
          • Art. 211. Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele:
            • Pena reclusão, de um a três anos, e multa.

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