Pesquisa Avançada
CP (DEL2848)
Código Penal
PARTE ESPECIAL
TÍTULO V
Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
CAPÍTULO II
Dos Crimes Contra o Respeito aos Mortos
Art. 211.
Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele:
Pena
reclusão, de um a três anos, e multa.