DEL2848 - PARTE ESPECIAL - TÍTULO V - CAPÍTULO II - Art. 209 - Parágrafo único

CP (DEL2848) Código Penal
- PARTE ESPECIAL
  - TÍTULO V Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
    - CAPÍTULO II Dos Crimes Contra o Respeito aos Mortos
      - Art. 209. Impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária:
        Parágrafo único. Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.