DEL2848 - PARTE ESPECIAL - TÍTULO V - CAPÍTULO II - Art. 209 - Pena

CP (DEL2848) Código Penal
- PARTE ESPECIAL
  - TÍTULO V Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
    - CAPÍTULO II Dos Crimes Contra o Respeito aos Mortos
      - Art. 209. Impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária:
        Pena detenção, de um mês a um ano, ou multa.