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Texto Completo
CP (DEL2848)
Código Penal
PARTE ESPECIAL
TÍTULO VI
Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
CAPÍTULO III
Do Rapto
Art. 219.
(Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)
Art. 220.
(Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)
Art. 221.
(Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)
Art. 222.
(Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)