L5172 - Pesquisa Seeklex

Índice Texto Completo

CTN (L5172) Código Tributário Nacional
- DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
- LIVRO PRIMEIRO - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
  - TÍTULO I Disposições Gerais
  - TÍTULO II Competência Tributária
    - CAPÍTULO I Disposições Gerais
    - CAPÍTULO II Limitações da Competência Tributária
      - SEÇÃO I Disposições Gerais
      - SEÇÃO II Disposições Especiais
  - TÍTULO III Impostos
    - CAPÍTULO I Disposições Gerais
    - CAPÍTULO II Impostos Sobre o Comércio Exterior
      - SEÇÃO I Impostos Sobre a Importação
      - SEÇÃO II Imposto Sobre a Exportação
    - CAPÍTULO III Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda
      - SEÇÃO I Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
      - SEÇÃO II Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
      - SEÇÃO III Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos
      - SEÇÃO IV Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
    - CAPÍTULO IV Impostos Sobre a Produção e a Circulação
      - SEÇÃO I Imposto Sobre Produtos Industrializados
      - SEÇÃO II Imposto Estadual Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
      - SEÇÃO III Imposto Municipal Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
      - SEÇÃO IV Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e Sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários
      - SEÇÃO V Imposto Sobre Serviços de Transportes e Comunicações
      - SEÇÃO VI Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
    - CAPÍTULO V Impostos Especiais
      - SEÇÃO I Imposto Sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País
      - SEÇÃO II Impostos Extraordinários
  - TÍTULO IV Taxas
  - TÍTULO V Contribuição de Melhoria
  - TÍTULO VI Distribuições de Receitas Tributárias
    - CAPÍTULO I Disposições Gerais
    - CAPÍTULO II Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural e Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
    - CAPÍTULO III Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios
      - SEÇÃO I Constituição dos Fundos
      - SEÇÃO II Critério de Distribuição do Fundo de Participação dos Estados
      - SEÇÃO III Critério de Distribuição do Fundo de Participação dos Municípios
      - SEÇÃO IV Cálculo e Pagamento das Quotas Estaduais e Municipais
      - SEÇÃO V Comprovação da Aplicação das Quotas Estaduais e Municipais
    - CAPÍTULO IV Imposto Sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País
- LIVRO SEGUNDO - NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
  - TÍTULO I Legislação Tributária
    - CAPÍTULO I Disposições Gerais
      - SEÇÃO I Disposição Preliminar
      - SEÇÃO II Leis, Tratados e Convenções Internacionais e Decretos
      - SEÇÃO III Normas Complementares
    - CAPÍTULO II Vigência da Legislação Tributária
    - CAPÍTULO III Aplicação da Legislação Tributária
    - CAPÍTULO IV Interpretação e Integração da Legislação Tributária
  - TÍTULO II Obrigação Tributária
    - CAPÍTULO I Disposições Gerais
    - CAPÍTULO II Fato Gerador
    - CAPÍTULO III Sujeito Ativo
    - CAPÍTULO IV Sujeito Passivo
      - SEÇÃO I Disposições Gerais
      - SEÇÃO II Solidariedade
      - SEÇÃO III Capacidade Tributária
      - SEÇÃO IV Domicílio Tributário
    - CAPÍTULO V Responsabilidade Tributária
      - SEÇÃO I Disposição Geral
      - SEÇÃO II Responsabilidade dos Sucessores
      - SEÇÃO III Responsabilidade de Terceiros
      - SEÇÃO IV Responsabilidade Por Infrações
  - TÍTULO III Crédito Tributário
    - CAPÍTULO I Disposições Gerais
    - CAPÍTULO II Constituição de Crédito Tributário
      - SEÇÃO I Lançamento
      - SEÇÃO II Modalidades de Lançamento
    - CAPÍTULO III Suspensão do Crédito Tributário
      - SEÇÃO I Disposições Gerais
      - SEÇÃO II Moratória
    - CAPÍTULO IV Extinção do Crédito Tributário
      - SEÇÃO I Modalidades de Extinção
      - SEÇÃO II Pagamento
      - SEÇÃO III Pagamento Indevido
      - SEÇÃO IV Demais Modalidades de Extinção
    - CAPÍTULO V Exclusão de Crédito Tributário
      - SEÇÃO I Disposições Gerais
      - SEÇÃO II Isenção
      - SEÇÃO III Anistia
    - CAPÍTULO VI Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
      - SEÇÃO I Disposições Gerais
      - SEÇÃO II Preferências
  - TÍTULO IV Administração Tributária
    - CAPÍTULO I Fiscalização
    - CAPÍTULO II Dívida Ativa
    - CAPÍTULO III Certidões Negativas
- DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS