L9503 - CAPÍTULO XV - Art. 181

CTB (L9503) Código de Trânsito Brasileiro
- CAPÍTULO XV Das Infrações
  - Art. 181. Estacionar o veículo:
    - I - nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal:
      - Infração média;
      - Penalidade multa;
      - Medida administrativa remoção do veículo;
    - II - afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinqüenta centímetros a um metro:
      - Infração leve;
      - Penalidade multa;
      - Medida administrativa remoção do veículo;
    - III - afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro:
      - Infração grave;
      - Penalidade multa;
      - Medida administrativa remoção do veículo;
    - IV - em desacordo com as posições estabelecidas neste Código:
      - Infração média;
      - Penalidade multa;
      - Medida administrativa remoção do veículo;
    - V - na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento:
      - Infração gravíssima;
      - Penalidade multa;
      - Medida administrativa remoção do veículo;
    - VI - junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água ou tampas de poços de visita de galerias subterrâneas, desde que devidamente identificados, conforme especificação do CONTRAN:
      - Infração média;
      - Penalidade multa;
      - Medida administrativa remoção do veículo;
    - VII - nos acostamentos, salvo motivo de força maior:
      - Infração leve;
      - Penalidade multa;
      - Medida administrativa remoção do veículo;
    - VIII - no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público:
      - Infração grave;
      - Penalidade multa;
      - Medida administrativa remoção do veículo;
    - IX - onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos:
      - Infração média;
      - Penalidade multa;
      - Medida administrativa remoção do veículo;
    - X - impedindo a movimentação de outro veículo:
      - Infração média;
      - Penalidade multa;
      - Medida administrativa remoção do veículo;
    - XI - ao lado de outro veículo em fila dupla:
      - Infração grave;
      - Penalidade multa;
      - Medida administrativa remoção do veículo;
    - XII - na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres:
      - Infração grave;
      - Penalidade multa;
      - Medida administrativa remoção do veículo;
    - XIII - onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo ou, na inexistência desta sinalização, no intervalo compreendido entre dez metros antes e depois do marco do ponto:
      - Infração média;
      - Penalidade multa;
      - Medida administrativa remoção do veículo;
    - XIV - nos viadutos, pontes e túneis:
      - Infração grave;
      - Penalidade multa;
      - Medida administrativa remoção do veículo;
    - XV - na contramão de direção:
      - Infração média;
      - Penalidade multa;
    - XVI - em aclive ou declive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto total superior a três mil e quinhentos quilogramas:
      - Infração grave;
      - Penalidade multa;
      - Medida administrativa remoção do veículo;
    - XVII - em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa - Estacionamento Regulamentado):
      - Infração leve;
      - Penalidade multa;
      - Medida administrativa remoção do veículo;
    - XVIII - em locais e horários proibidos especificamente pela sinalização (placa - Proibido Estacionar):
      - Infração média;
      - Penalidade multa;
      - Medida administrativa remoção do veículo;
    - XIX - em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa - Proibido Parar e Estacionar):
      - Infração grave;
      - Penalidade multa;
      - Medida administrativa remoção do veículo.
    - § 1º Nos casos previstos neste artigo, a autoridade de trânsito aplicará a penalidade preferencialmente após a remoção do veículo.
    - § 2º No caso previsto no inciso XVI é proibido abandonar o calço de segurança na via.