L9503 - CAPÍTULO XV - Art. 181 - XVI

CTB (L9503) Código de Trânsito Brasileiro
- CAPÍTULO XV Das Infrações
  - Art. 181. Estacionar o veículo:
    - XVI - em aclive ou declive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto total superior a três mil e quinhentos quilogramas:
      - Infração grave;
      - Penalidade multa;
      - Medida administrativa remoção do veículo;