- CLT (DEL5452) Consolidação das Leis do Trabalho
- TÍTULO I Introdução
- TÍTULO II Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
- CAPÍTULO I Da Identificação Profissional
- SEÇÃO I Da Carteira de Trabalho e Previdência Social (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)
- SEÇÃO II Da Emissão da Carteira (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)
- SEÇÃO III Da Entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social
- SEÇÃO IV Das Anotações
- SEÇÃO V Das Reclamações Por Falta ou Recusa de Anotação
- SEÇÃO VI Do Valor das Anotações
- SEÇÃO VII Dos Livros de Registro de Empregados
- SEÇÃO VIII Das Penalidades
- CAPÍTULO II Da Duração do Trabalho
- CAPÍTULO III Do Salário Mínimo
- CAPÍTULO IV Das Férias Anuais (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
- SEÇÃO I Do Direito a Férias e da Sua Duração
- SEÇÃO II Da Concessão e da Época das Férias (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977
- SEÇÃO III Das Férias Coletivas (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977
- SEÇÃO IV Da Remuneração e do Abono de Férias (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977
- SEÇÃO V Dos Efeitos da Cessação do Contrato de Trabalho (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977
- SEÇÃO VI Do Início da Prescrição (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977
- SEÇÃO VII Disposições Especiais (Incluída pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977
- SEÇÃO VIII Das Penalidades (Incluída pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977
- CAPÍTULO V Da Segurança e da Medicina do Trabalho (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
- SEÇÃO I Disposições Gerais
- SEÇÃO II Da Inspeção Prévia e do Embargo ou Interdição (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
- SEÇÃO III Dos Órgãos de Segurança e de Medicina do Trabalho Nas Empresas
- SEÇÃO IV Do Equipamento de Proteção Individual
- SEÇÃO V Das Medidas Preventivas de Medicina do Trabalho
- SEÇÃO VI Das Edificações
- SEÇÃO VII Da Iluminação
- SEÇÃO VIII Do Conforto Térmico
- SEÇÃO IX Das Instalações Elétricas
- SEÇÃO X Da Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
- SEÇÃO XI Das Máquinas e Equipamentos (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
- SEÇÃO XII Das Caldeiras, Fornos e Recipientes Sob Pressão
- SEÇÃO XIII Das Atividades Insalubres ou Perigosas (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
- SEÇÃO XIV Da Prevenção da Fadiga
- SEÇÃO XV Das Outras Medidas Especiais de Proteção
- SEÇÃO XVI Das Penalidades
- TÍTULO III Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
- CAPÍTULO I Das Disposições Especiais Sobre Duração e Condições de Trabalho
- SEÇÃO I Dos Bancários
- SEÇÃO II Dos Empregados Nos Serviços de Telefonia, de Telegrafia Submarina e Subfluvial, de Radiotelegrafia e Radiotelefonia
- SEÇÃO III Dos Músicos Profissionais
- SEÇÃO IV Dos Operadores Cinematográficos
- SEÇÃO V Do Serviço Ferroviário
- SEÇÃO VI Das Equipagens das Embarcações da Marinha Mercante Nacional, de Navegação Fluvial e Lacustre, do Tráfego Nos Portos e da Pesca
- SEÇÃO VII Dos Serviços Frigoríficos
- SEÇÃO VIII Dos Serviços de Estiva
- SEÇÃO X Do Trabalho em Minas de Subsolo
- SEÇÃO XI Dos Jornalistas Profissionais
- SEÇÃO XII Dos Professores
- SEÇÃO XIII Dos Químicos
- SEÇÃO XIV Das Penalidades
- CAPÍTULO II Da Nacionalização do Trabalho
- SEÇÃO I Da Proporcionalidade de Empregados Brasileiros
- SEÇÃO II Das Relações Anuais de Empregados
- SEÇÃO III Das Penalidades
- SEÇÃO IV Disposições Gerais
- SEÇÃO V Das Disposições Especiais Sobre a Nacionalização da Marinha Mercante
- CAPÍTULO III Da Proteção do Trabalho da Mulher
- SEÇÃO I Da Duração, Condições do Trabalho e da Discriminção Contra a Mulherr (Redação dada pela Lei nº 9.799, de 26.5.1999)
- SEÇÃO II Do Trabalho Noturno
- SEÇÃO III Dos Períodos de Descanso
- SEÇÃO IV Dos Métodos e Locais de Trabalho
- SEÇÃO V Da Proteção à Maternidade
- SEÇÃO VI Das Penalidades
- CAPÍTULO IV Da Proteção do Trabalho do Menor
- SEÇÃO I Disposições Gerais
- SEÇÃO II Da Duração do Trabalho
- SEÇÃO III Da Admissão em Emprego e da Carteira de Trabalho e Previdência Social
- SEÇÃO IV Dos Deveres dos Responsáveis Legais de Menores e dos Empregadores da Aprendizagem
- SEÇÃO V Das Penalidades
- SEÇÃO VI Disposições Finais
- TÍTULO IV Do Contrato Individual do Trabalho
- TÍTULO V Da Organização Sindical
- TÍTULO VI Convenções Coletivas de Trabalho (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
- TÍTULO VI-A Da Comissões de Conciliação Prévia (incluído pela Lei nº 9.958, de 12.1.2000)
- TÍTULO VII Do Processo de Multas Administrativas
- TÍTULO VIII Da Justiça do Trabalho
- CAPÍTULO I Introdução
- CAPÍTULO II Das Juntas de Conciliação e Julgamento (Vide Constituição Federal de 1988)
- SEÇÃO I Da Composição e Funcionamento
- SEÇÃO II Da Jurisdição e Competência das Juntas
- SEÇÃO III Dos Presidentes das Juntas (Vide Constituição Federal de 1988)
- SEÇÃO IV Dos Vogais das Juntas (Vide Constituição Federal de 1988)
- CAPÍTULO III Dos Juízos de Direito
- CAPÍTULO IV Dos Tribunais Regionais do Trabalho
- SEÇÃO I Da Composição e do Funcionamento
- SEÇÃO II Da Jurisdição e Competência
- SEÇÃO III Dos Presidentes dos Tribunais Regionais
- SEÇÃO IV Dos Juízes Representantes Classistas dos Tribunais Regionais
- CAPÍTULO V Do Tribunal Superior do Trabalho
- SEÇÃO I Disposições Preliminares
- SEÇÃO II Da Composição e Funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho
- SEÇÃO III Da Competência do Conselho Pleno (Vide Lei 7.701, de 1988)
- SEÇÃO IV Da Competência da Câmara de Justiça do Trabalho
- SEÇÃO V Da Competência da Câmara de Previdência Social
- SEÇÃO VI Das Atribuições do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
- SEÇÃO VII Das Atribuições do Vice-presidente
- SEÇÃO VIII Das Atribuições do Corregedor
- CAPÍTULO VI Dos Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho
- SEÇÃO I Da Secretaria das Juntas de Conciliação e Julgamento (Vide Constituição Federal de 1988)
- SEÇÃO II Dos Distribuidores
- SEÇÃO III Do Cartório dos Juízos de Direito
- SEÇÃO IV Das Secretarias dos Tribunais Regionais
- SEÇÃO V Dos Oficiais de Diligência
- CAPÍTULO VII Das Penalidades
- SEÇÃO I Do "lock-out" e da Greve
- SEÇÃO II Das Penalidades Contra os Membros da Justiça do Trabalho
- SEÇÃO III De Outras Penalidades
- CAPÍTULO VIII Disposições Gerais
- TÍTULO IX Do Ministério Público do Trabalho
- TÍTULO X Do Processo Judiciário do Trabalho
- TÍTULO XI Disposições Finais e Transitórias
- ANEXO
- PORTARIA N.º 20, DE 13 DE SETEMBRO DE 2001
- ANEXO I