Del3689 - Pesquisa Seeklex

Índice Texto Completo

CPP (Del3689) Código de Processo Penal
- LIVRO I - DO PROCESSO EM GERAL
  - TÍTULO I Disposições Preliminares
  - TÍTULO II Do Inquérito Policial
  - TÍTULO III Da Ação Penal
  - TÍTULO IV Da Ação Civil
  - TÍTULO V Da Competência
    - CAPÍTULO I Da Competência Pelo Lugar da Infração
    - CAPÍTULO II Da Competência Pelo Domicílio ou Residência do Réu
    - CAPÍTULO III Da Competência Pela Natureza da Infração
    - CAPÍTULO IV Da Competência Por Distribuição
    - CAPÍTULO V Da Competência Por Conexão ou Continência
    - CAPÍTULO VI Da Competência Por Prevenção
    - CAPÍTULO VII Da Competência Pela Prerrogativa de Função
    - CAPÍTULO VIII Disposições Especiais
  - TÍTULO VI Das Questões e Processos Incidentes
    - CAPÍTULO I Das Questões Prejudiciais
    - CAPÍTULO II Das Exceções
    - CAPÍTULO III Das Incompatibilidades e Impedimentos
    - CAPÍTULO IV Do Conflito de Jurisdição
    - CAPÍTULO V Da Restituição das Coisas Apreendidas
    - CAPÍTULO VI Das Medidas Assecuratórias
    - CAPÍTULO VII Do Incidente de Falsidade
    - CAPÍTULO VIII Da Insanidade Mental do Acusado
  - TÍTULO VII Da Prova
    - CAPÍTULO I Disposições Gerais
    - CAPÍTULO II Do Exame do Corpo de Delito, e das Perícias em Geral
    - CAPÍTULO III Do Interrogatório do Acusado
    - CAPÍTULO IV Da Confissão
    - CAPÍTULO V Do Ofendido (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)
    - CAPÍTULO VI Das Testemunhas
    - CAPÍTULO VII Do Reconhecimento de Pessoas e Coisas
    - CAPÍTULO VIII Da Acareação
    - CAPÍTULO IX Dos Documentos
    - CAPÍTULO X Dos Indícios
    - CAPÍTULO XI Da Busca e da Apreensão
  - TÍTULO VIII Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça
    - CAPÍTULO I Do Juiz
    - CAPÍTULO II Do Ministério Público
    - CAPÍTULO III Do Acusado e Seu Defensor
    - CAPÍTULO IV Dos Assistentes
    - CAPÍTULO V Dos Funcionários da Justiça
    - CAPÍTULO VI Dos Peritos e Intérpretes
  - TÍTULO IX Da Prisão e da Liberdade Provisória
    - CAPÍTULO I Disposições Gerais
    - CAPÍTULO II Da Prisão em Flagrante
    - CAPÍTULO III Da Prisão Preventiva (Redação dada pela Lei nº 5.349, de 3.11.1967)
    - CAPÍTULO IV Da Apresentação Espontânea do Acusado
    - CAPÍTULO V Da Prisão Administrativa
    - CAPÍTULO VI Da Liberdade Provisória, Com ou Sem Fiança
  - TÍTULO X Das Citações e Intimações
    - CAPÍTULO I Das Citações
    - CAPÍTULO II Das Intimações
  - TÍTULO XI Da Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança
  - TÍTULO XII Da Sentença
- LIVRO II - DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE
  - TÍTULO I Do Processo Comum
    - CAPÍTULO I Da Instrução Criminal
    - CAPÍTULO II Do Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
      - SEÇÃO I Da Acusação e da Instrução Preliminar
      - SEÇÃO II Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
      - SEÇÃO III Da Preparação do Processo Para Julgamento em Plenário (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
      - SEÇÃO IV Do Alistamento dos Jurados (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
      - SEÇÃO V Do Desaforamento (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
      - SEÇÃO VI Da Organização da Pauta (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
      - SEÇÃO VII Do Sorteio e da Convocação dos Jurados (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
      - SEÇÃO VIII Da Função do Jurado (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
      - SEÇÃO IX Da Composição do Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de Sentença (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
      - SEÇÃO X Da Reunião e das Sessões do Tribunal do Júri (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
      - SEÇÃO XI Da Instrução em Plenário (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
      - SEÇÃO XII Dos Debates (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
      - SEÇÃO XIII Do Questionário e Sua Votação (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
      - SEÇÃO XIV Da Sentença (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
      - SEÇÃO XV Da Ata dos Trabalhos (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
      - SEÇÃO XVI Das Atribuições do Presidente do Tribunal do Júri (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
    - CAPÍTULO III Do Processo e do Julgamento dos Crimes da Competência do Juiz Singular
  - TÍTULO II Dos Processos Especiais
    - CAPÍTULO I Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Falência
    - CAPÍTULO II Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
    - CAPÍTULO III Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Calúnia e Injúria, de Competência do Juiz Singular
    - CAPÍTULO IV Do Processo e do Julgamento dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial
    - CAPÍTULO V Do Processo Sumário
    - CAPÍTULO VI Do Processo de Restauração de Autos Extraviados ou Destruídos
    - CAPÍTULO VII Do Processo de Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso
  - TÍTULO III Dos Processos de Competência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Apelação (Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.5.1993)
    - CAPÍTULO I Da Instrução (Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.5.1993)
    - CAPÍTULO II Do Julgamento (Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.5.1993)
- LIVRO III - DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL
  - TÍTULO I Das Nulidades
  - TÍTULO II Dos Recursos em Geral
    - CAPÍTULO I Disposições Gerais
    - CAPÍTULO II Do Recurso em Sentido Estrito
    - CAPÍTULO III Da Apelação
    - CAPÍTULO IV Do Protesto Por Novo Júri (Revogado pela Lei nº 11.689, de 2008)
    - CAPÍTULO V Do Processo e do Julgamento dos Recursos em Sentido Estrito e das Apelações, Nos Tribunais de Apelação
    - CAPÍTULO VI Dos Embargos
    - CAPÍTULO VII Da Revisão
    - CAPÍTULO VIII Do Recurso Extraordinário
    - CAPÍTULO IX Da Carta Testemunhável
    - CAPÍTULO X Do Habeas Corpus e Seu Processo
- LIVRO IV - DA EXECUÇÃO
  - TÍTULO I Disposições Gerais
  - TÍTULO II Da Execução das Penas em Espécie
    - CAPÍTULO I Das Penas Privativas de Liberdade
    - CAPÍTULO II Das Penas Pecuniárias
    - CAPÍTULO III Das Penas Acessórias
  - TÍTULO III Dos Incidentes da Execução
    - CAPÍTULO I Da Suspensão Condicional da Pena
    - CAPÍTULO II Do Livramento Condicional
  - TÍTULO IV Da Graça, do Indulto, da Anistia e da Reabilitação
    - CAPÍTULO I Da Graça, do Indulto e da Anistia
    - CAPÍTULO II Da Reabilitação
  - TÍTULO V Da Execução das Medidas de Segurança
- LIVRO V - DAS RELAÇÕES JURISDICIONAIS COM AUTORIDADE ESTRANGEIRA
  - TÍTULO ÚNICO
    - CAPÍTULO I Disposições Gerais
    - CAPÍTULO II Das Cartas Rogatórias
    - CAPÍTULO III Da Homologação das Sentenças Estrangeiras
- LIVRO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS