CF1988 - Pesquisa Seeklex

Índice Texto Completo

CF1988 Constituição da República Federativa do Brasil
- TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais
- TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais
  - CAPÍTULO I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  - CAPÍTULO II Dos Direitos Sociais
  - CAPÍTULO III Da Nacionalidade
  - CAPÍTULO IV Dos Direitos Políticos
  - CAPÍTULO V Dos Partidos Políticos
- TÍTULO III Da Organização do Estado
  - CAPÍTULO I Da Organização Político-administrativa
  - CAPÍTULO II Da União
  - CAPÍTULO III Dos Estados Federados
  - CAPÍTULO IV Dos Municípios
  - CAPÍTULO V Do Distrito Federal e dos Territórios
    - SEÇÃO I Do Distrito Federal
    - SEÇÃO II Dos Territórios
  - CAPÍTULO VI Da Intervenção
  - CAPÍTULO VII Da Administração Pública
    - SEÇÃO I Disposições Gerais
    - SEÇÃO II Dos Servidores Públicos (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)
    - SEÇÃO III Dos Servidores Públicos dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)
    - SEÇÃO IV Das Regiões
- TÍTULO IV Da Organização dos Poderes
  - CAPÍTULO I Do Poder Legislativo
    - SEÇÃO I Do Congresso Nacional
    - SEÇÃO II Das Atribuições do Congresso Nacional
    - SEÇÃO III Da Câmara dos Deputados
    - SEÇÃO IV Do Senado Federal
    - SEÇÃO V Dos Deputados e dos Senadores
    - SEÇÃO VI Das Reuniões
    - SEÇÃO VII Das Comissões
    - SEÇÃO VIII Do Processo Legislativo
      - SUBSEÇÃO I Disposição Geral
      - SUBSEÇÃO II Da Emenda à Constituição
      - SUBSEÇÃO III Das Leis
    - SEÇÃO IX Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  - CAPÍTULO II Do Poder Executivo
    - SEÇÃO I Do Presidente e do Vice-presidente da República
    - SEÇÃO II Das Atribuições do Presidente da República
    - SEÇÃO III Da Responsabilidade do Presidente da República
    - SEÇÃO IV Dos Ministros de Estado
    - SEÇÃO V Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional
      - SUBSEÇÃO I Do Conselho da República
      - SUBSEÇÃO II Do Conselho de Defesa Nacional
  - CAPÍTULO III Do Poder Judiciário
    - SEÇÃO I Disposições Gerais
    - SEÇÃO II Do Supremo Tribunal Federal
    - SEÇÃO III Do Superior Tribunal de Justiça
    - SEÇÃO IV Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais
    - SEÇÃO V Dos Tribunais e Juízes do Trabalho
    - SEÇÃO VI Dos Tribunais e Juízes Eleitorais
    - SEÇÃO VII Dos Tribunais e Juízes Militares
    - SEÇÃO VIII Dos Tribunais e Juízes dos Estados
  - CAPÍTULO IV Das Funções Essenciais à Justiça
    - SEÇÃO I Do Ministério Público
    - SEÇÃO II Da Advocacia Pública (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
    - SEÇÃO III Da Advocacia e da Defensoria Pública
- TÍTULO V Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  - CAPÍTULO I Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio
    - SEÇÃO I Do Estado de Defesa
    - SEÇÃO II Do Estado de Sítio
    - SEÇÃO III Disposições Gerais
  - CAPÍTULO II Das Forças Armadas
  - CAPÍTULO III Da Segurança Pública
- TÍTULO VI Da Tributação e do Orçamento
  - CAPÍTULO I Do Sistema Tributário Nacional
    - SEÇÃO I Dos Princípios Gerais
    - SEÇÃO II Das Limitações do Poder de Tributar
    - SEÇÃO III Dos Impostos da União
    - SEÇÃO IV Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal
    - SEÇÃO V Dos Impostos dos Municípios
    - SEÇÃO VI Da Repartição das Receitas Tributárias
  - CAPÍTULO II Das Finanças Públicas
    - SEÇÃO I Normas Gerais
    - SEÇÃO II Dos Orçamentos
- TÍTULO VII Da Ordem Econômica e Financeira
  - CAPÍTULO I Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica
  - CAPÍTULO II Da Política Urbana
  - CAPÍTULO III Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária
  - CAPÍTULO IV Do Sistema Financeiro Nacional
- TÍTULO VIII Da Ordem Social
  - CAPÍTULO I Disposição Geral
  - CAPÍTULO II Da Seguridade Social
    - SEÇÃO I Disposições Gerais
    - SEÇÃO II Da Saúde
    - SEÇÃO III Da Previdência Social
    - SEÇÃO IV Da Assistência Social
  - CAPÍTULO III Da Educação, da Cultura e do Desporto
    - SEÇÃO I Da Educação
    - SEÇÃO II Da Cultura
    - SEÇÃO III Do Desporto
  - CAPÍTULO IV Da Ciência e Tecnologia
  - CAPÍTULO V Da Comunicação Social
  - CAPÍTULO VI Do Meio Ambiente
  - CAPÍTULO VII Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso
  - CAPÍTULO VIII Dos Índios
- TÍTULO IX Das Disposições Constitucionais Gerais
- TÍTULO X Ato das Disposições Constitucionais Transitórias