DEL2848 - PARTE ESPECIAL - TÍTULO VIII - CAPÍTULO I - Art. 250 - § 1º - II - g

CP (DEL2848) Código Penal
- PARTE ESPECIAL
  - TÍTULO VIII Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública
    - CAPÍTULO I Dos Crimes de Perigo Comum
      - Art. 250. Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:
        § 1º As penas aumentam-se de um terço:
        II - se o incêndio é:
        g) em poço petrolífico ou galeria de mineração;