DEL2848 - PARTE ESPECIAL - TÍTULO I - CAPÍTULO V - Art. 140 - § 1º - II

CP (DEL2848) Código Penal
- PARTE ESPECIAL
  - TÍTULO I Dos Crimes Contra a Pessoa
    - CAPÍTULO V Dos Crimes Contra a Honra
      - Art. 140. Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
        § 1º O juiz pode deixar de aplicar a pena:
        II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.