L9503 - CAPÍTULO XV - Art. 244 - § 2º

CTB (L9503) Código de Trânsito Brasileiro
- CAPÍTULO XV Das Infrações
  - Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
    - § 2º Aplica-se aos ciclomotores o disposto na alínea b do parágrafo anterior:
      - Infração média;