- CTB (L9503) Código de Trânsito Brasileiro
- CAPÍTULO XV Das Infrações
- Art. 213. Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada:
- I - por agrupamento de pessoas, como préstitos, passeatas, desfiles e outros:
- II - por agrupamento de veículos, como cortejos, formações militares e outros: