L9503 - CAPÍTULO XV - Art. 176

CTB (L9503) Código de Trânsito Brasileiro
- CAPÍTULO XV Das Infrações
  - Art. 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima:
    - I - de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;
    - II - de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local;
    - III - de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia;
    - IV - de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito;
    - V - de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência:
      - Infração gravíssima;
      - Penalidade multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir;
      - Medida administrativa recolhimento do documento de habilitação.