- CTB (L9503) Código de Trânsito Brasileiro
- CAPÍTULO XIV Da Habilitação
- Art. 158. A aprendizagem só poderá realizar-se: (Vide Lei nº 12.217, de 2010)
- I - nos termos, horários e locais estabelecidos pelo órgão executivo de trânsito;
- II - acompanhado o aprendiz por instrutor autorizado.
- § 1º Além do aprendiz e do instrutor, o veículo utilizado na aprendizagem poderá conduzir apenas mais um acompanhante. (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 12.217, de 2010).
- § 2º Parte da aprendizagem será obrigatoriamente realizada durante a noite, cabendo ao CONTRAN fixar-lhe a carga horária mínima correspondente. (Incluído pela Lei nº 12.217, de 2010).