L9503 - CAPÍTULO XIV - Art. 158 - I

CTB (L9503) Código de Trânsito Brasileiro
- CAPÍTULO XIV Da Habilitação
  - Art. 158. A aprendizagem só poderá realizar-se: (Vide Lei nº 12.217, de 2010)
    - I - nos termos, horários e locais estabelecidos pelo órgão executivo de trânsito;