L5869 - LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - TÍTULO IV - CAPÍTULO V - SEÇÃO IV - Art. 151 - II

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
  - TÍTULO IV Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares da Justiça
    - CAPÍTULO V Dos Auxiliares da Justiça
      - SEÇÃO IV Do Intérprete
        Art. 151. O juiz nomeará intérprete toda vez que o repute necessário para:
        II - verter em português as declarações das partes e das testemunhas que não conhecerem o idioma nacional;