L5869 - LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - TÍTULO IV - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - Art. 141 - V

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
  - TÍTULO IV Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares da Justiça
    - CAPÍTULO V Dos Auxiliares da Justiça
      - SEÇÃO I Do Serventuário e do Oficial de Justiça
        Art. 141. Incumbe ao escrivão:
        V - dar, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo, observado o disposto no art. 155.