- CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
- TÍTULO II Das Partes e dos Procuradores
- CAPÍTULO I Da Capacidade Processual
- Art. 9º O juiz dará curador especial:
- I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele;
- II - ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.
- Parágrafo único. Nas comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de curador especial.