Pesquisa Avançada
CPC (L5869)
Código de Processo Civil
LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
TÍTULO II
Das Partes e dos Procuradores
CAPÍTULO I
Da Capacidade Processual
Art. 9º
O juiz dará curador especial:
Parágrafo único.
Nas comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de curador especial.