L5869 - LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - TÍTULO II - CAPÍTULO I - Art. 9º - I

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
  - TÍTULO II Das Partes e dos Procuradores
    - CAPÍTULO I Da Capacidade Processual
      - Art. 9º O juiz dará curador especial:
        I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele;