L10406 - LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA - TÍTULO II - SUBTÍTULO I - CAPÍTULO III - Art. 1.660 - V

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA
  - TÍTULO II Do Direito Patrimonial
    - SUBTÍTULO I Do Regime de Bens Entre os Cônjuges
      - CAPÍTULO III Do Regime de Comunhão Parcial
        Art. 1.660. Entram na comunhão:
        V - os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a comunhão.