L10406 - LIVRO II - DOS BENS - TÍTULO ÚNICO - CAPÍTULO I - SEÇÃO V - Art. 90 - Parágrafo único

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO II - DOS BENS
  - TÍTULO ÚNICO Das Diferentes Classes de Bens
    - CAPÍTULO I Dos Bens Considerados em Si Mesmos
      - SEÇÃO V Dos Bens Singulares e Coletivos
        Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
        Parágrafo único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.