L10406 - LIVRO II - DOS BENS - TÍTULO ÚNICO - CAPÍTULO I - SEÇÃO IV - Art. 87

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO II - DOS BENS
  - TÍTULO ÚNICO Das Diferentes Classes de Bens
    - CAPÍTULO I Dos Bens Considerados em Si Mesmos
      - SEÇÃO IV Dos Bens Divisíveis
        Art. 87. Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.