L10406 - LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - TÍTULO VI - CAPÍTULO VI - SEÇÃO II - Art. 592

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
  - TÍTULO VI Das Várias Espécies de Contrato
    - CAPÍTULO VI Do Empréstimo
      - SEÇÃO II Do Mútuo
        Art. 592. Não se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será:
        I - até a próxima colheita, se o mútuo for de produtos agrícolas, assim para o consumo, como para semeadura;
        II - de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro;
        III - do espaço de tempo que declarar o mutuante, se for de qualquer outra coisa fungível.