- CLT (DEL5452) Consolidação das Leis do Trabalho
- TÍTULO X Do Processo Judiciário do Trabalho
- CAPÍTULO II Do Processo em Geral
- SEÇÃO V Das Nulidades
- Art. 796. A nulidade não será pronunciada:
- a) quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato;
- b) quando argüida por quem lhe tiver dado causa.