DEL5452 - TÍTULO X - CAPÍTULO II - SEÇÃO V - Art. 796 - b

CLT (DEL5452) Consolidação das Leis do Trabalho
- TÍTULO X Do Processo Judiciário do Trabalho
  - CAPÍTULO II Do Processo em Geral
    - SEÇÃO V Das Nulidades
      - Art. 796. A nulidade não será pronunciada:
        b) quando argüida por quem lhe tiver dado causa.