DEL2848 - PARTE ESPECIAL - TÍTULO VIII - CAPÍTULO I - Art. 259

CP (DEL2848) Código Penal
- PARTE ESPECIAL
  - TÍTULO VIII Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública
    - CAPÍTULO I Dos Crimes de Perigo Comum
      - Art. 259. Difundir doença ou praga que possa causar dano a floresta, plantação ou animais de utilidade econômica:
        Pena reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
        Parágrafo único. No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a seis meses, ou multa.