DEL2848 - PARTE ESPECIAL - TÍTULO I - CAPÍTULO VI - SEÇÃO I - Art. 147 - Parágrafo único

CP (DEL2848) Código Penal
- PARTE ESPECIAL
  - TÍTULO I Dos Crimes Contra a Pessoa
    - CAPÍTULO VI Dos Crimes Contra a Liberdade Individual
      - SEÇÃO I Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal
        Art. 147. Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:
        Parágrafo único. Somente se procede mediante representação.