DEL2848 - PARTE ESPECIAL - TÍTULO I - CAPÍTULO V - Art. 140 - Pena

CP (DEL2848) Código Penal
- PARTE ESPECIAL
  - TÍTULO I Dos Crimes Contra a Pessoa
    - CAPÍTULO V Dos Crimes Contra a Honra
      - Art. 140. Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
        Pena detenção, de um a seis meses, ou multa.