DEL2848 - PARTE ESPECIAL - TÍTULO I - CAPÍTULO V - Art. 140 - § 3º

CP (DEL2848) Código Penal
- PARTE ESPECIAL
  - TÍTULO I Dos Crimes Contra a Pessoa
    - CAPÍTULO V Dos Crimes Contra a Honra
      - Art. 140. Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
        § 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)
        Pena reclusão de um a três anos e multa. (Incluído pela Lei nº 9.459, de 1997)