DEL2848 - PARTE ESPECIAL - TÍTULO I - CAPÍTULO V - Art. 140 - § 2º

CP (DEL2848) Código Penal
- PARTE ESPECIAL
  - TÍTULO I Dos Crimes Contra a Pessoa
    - CAPÍTULO V Dos Crimes Contra a Honra
      - Art. 140. Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
        § 2º Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:
        Pena detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.