DEL2848 - PARTE ESPECIAL - TÍTULO I - CAPÍTULO V - Art. 138 - Pena

CP (DEL2848) Código Penal
- PARTE ESPECIAL
  - TÍTULO I Dos Crimes Contra a Pessoa
    - CAPÍTULO V Dos Crimes Contra a Honra
      - Art. 138. Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
        Pena detenção, de seis meses a dois anos, e multa.