CF1988 - TÍTULO IV - CAPÍTULO II - SEÇÃO V - SUBSEÇÃO I - Art. 89 - VII

CF1988 Constituição da República Federativa do Brasil
- TÍTULO IV Da Organização dos Poderes
  - CAPÍTULO II Do Poder Executivo
    - SEÇÃO V Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional
      - SUBSEÇÃO I Do Conselho da República
        Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
        VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.