- CF1988 Constituição da República Federativa do Brasil
- TÍTULO IV Da Organização dos Poderes
- CAPÍTULO II Do Poder Executivo
- SEÇÃO V Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional
- SUBSEÇÃO I Do Conselho da República
- Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
- V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;