• CF1988 Constituição da República Federativa do Brasil
    • TÍTULO IV Da Organização dos Poderes
      • CAPÍTULO II Do Poder Executivo
        • SEÇÃO V Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional
          • SUBSEÇÃO I Do Conselho da República
            • Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
              • I - o Vice-Presidente da República;