L9503 - CAPÍTULO XV - Art. 250 - I - d

CTB (L9503) Código de Trânsito Brasileiro
- CAPÍTULO XV Das Infrações
  - Art. 250. Quando o veículo estiver em movimento:
    - I - deixar de manter acesa a luz baixa:
      - d) de dia e de noite, tratando-se de ciclomotores;