- CTB (L9503) Código de Trânsito Brasileiro
- CAPÍTULO XV Das Infrações
- Art. 231. Transitar com o veículo:
- X - excedendo a capacidade máxima de tração:
- Infração de média a gravíssima, a depender da relação entre o excesso de peso apurado e a capacidade máxima de tração, a ser regulamentada pelo CONTRAN;
- Penalidade multa;
- Medida administrativa retenção do veículo e transbordo de carga excedente.