L5869 - LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - TÍTULO II - CAPÍTULO II - Art. 1.118

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
  - TÍTULO II Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
    - CAPÍTULO II Das Alienações Judiciais
      - Art. 1.118. Na alienação judicial de coisa comum, será preferido:
        I - em condições iguais, o condômino ao estranho;
        II - entre os condôminos, o que tiver benfeitorias de maior valor;
        III - o condômino proprietário de quinhão maior, se não houver benfeitorias.